O truque inteligente de Desembargador Mauro Martins que ninguém é Discutindo

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase do investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Este candidato que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato para este exercício do cargo público.

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo de que o elimine do concurso.

Eliminar este candidato na fase por investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a não transcendência da pena e a presunçãeste de inocência:

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Enorme do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 que de modo a ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste para o exercício do cargo, natural tais como nãeste deter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste ter sido demitido a natural do serviçeste público.

§ 1o ESTES candidatos não classificados pelo número máximo por aprovados por qual trata o Anexo II, ainda de que tenham atingido nota mínima, manter-seãeste automaticamente reprovados pelo concurso público.

Se este edital exigir que o candidato possua carteira por habilitaçãeste e você pelo instante da posse nãeste possuir é possível tua exclusãeste do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculação ao edital, devendo atender as regras previstas no edital.

ESTES critfoirios por investigação da vida pregressa tem 1 largo campo por atuação, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A facultatividade do recolhimento da contribuição sindical faz com de que este objetivo fixado pela Constituiçãeste - o interesse da Classe - nãeste mesmo que alcançado, porque a elevado parte, de modo a não dizer a totalidade dos trabalhadores, nãeste concordará usando este recolhimento.

Joao Paulo disse: 14/07/2015 às 04:59 Esqueci do especificar melhor a situação.A foto se encontra nas redes sociais,até mesmo a única vez qual efetivamente usei álcool e fiquei mal,contudo a imagem em si aparece eu bem mal e 1 copo vazio…kkkkkkkk.Se eu entendi um pouco A cerca de o assunto,andei visite o site pesquisando nesse meio tempo.Mesmo que considerado de modo a fins práticos a prática contumaz,e nãeste foi em absoluto o caso, e é tal minha dúvida,precisamente em 1 ébrio eventual de que foi publicizado (foda isso santa hipocrisia)valera o de que?O qual ocorre nas investigações nessas circunstâncias,como não sou este primeiro e nem irei ser o último,penso qual se existe o mínimo do razoabilidade há de se levar em conta o fato por a droga ser licita e o consumo esporádico.

 possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ qual já reconheceu que a mera existência de inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso por Delegados de Polícia:

De modo a este julgador, "na atual conjuntura moderna, é inadmissível esse Espécie do comportamento". O magistrado fixou danos morais pelo valor por R$ cem mil, tendo em vista "a conduta machista e desrespeitosa (...) de que este famigerado gestor submetia aos empregados". Várias outras verbas trabalhistas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente foram deferidas à autora. Confira, clique cá.

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